Leis 2018

PREGÃO PRESENCIAL
2020

“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.938, de 04 de janeiro de 2016, a fim de estipular sanções específicas para o descumprimento quanto aos horários de funcionamento de bares, lanchonetes, danceterias, boates, clubes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.”

2019

“Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas dentro do perímetro urbano do município de Guapiara/SP.”

2018 “Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.474, de 06 de julho de 2006, e dá outras providências.”
2017 “Dispõe sobre denominação de prédio público localizado na Avenida Jacob Rodolfo – Centro – Guapiara/SP..”
2016

“Estabelece diretrizes para promoção da ‘Infância Sem Pornografia’, no âmbito do Município de Guapiara/SP e dá outras providências.”

2015

“Dispõe sobre a concessão de revisão Geral Anual para os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Guapiara/SP.”

2014

“Dispõe sobre a concessão de revisão Geral Anual no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guapiara - alterando o anexo III da Lei Municipal nº. 1.741, de 30 de Novembro de 2011.”