Contratação de
Organização Social para o
gerenciamento e execução de ações e serviços
complementares de saúde, no Programa:
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), o qual
está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde,
em consonância com as Políticas de Saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS) e diretrizes
previstas na Lei Federal 13.019, de 31 de julho
de 2014 e Lei
n.º 8.666/93 e suas alterações
001/2019
Credenciamento de empresas
titulares de solução de meios de pagamentos por
cartão de crédito e débito, para parcelamento e
pagamentos eletrônicos dos tributos municipais
