Aberto CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1322/2026
Credenciamento – Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, IV c/c Art. 79 da Lei nº 14.133/2021). ÓRGÃO REALIZADOR: Município de Guapiara/SP. OBJETO: Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI), por item e conforme a atividade constante do CCMEI, para prestação, sob demanda, sem exclusividade e mediante ordens de serviço, de: I – serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato de empreitada, incluindo roçagem, destocamento, lavração, gradagem, sulcamento e semeadura; II – serviços especializados de apoio administrativo para preparação, digitalização, tratamento e processamento de documentos e dados; III – serviços específicos de manutenção predial, compreendendo alvenaria, pintura, revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, carpintaria, telhados e vidraçaria; IV – serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes, incluindo plantio e tratamento de jardins e gramados, capina, corte ou roçagem de vegetação rasteira e poda de árvores em área urbana, com recolhimento e acondicionamento dos resíduos no local; V – serviços de organização material, montagem, preparação e recomposição de espaços para feiras, congressos, reuniões e eventos institucionais, incluindo disposição de mesas, cadeiras, equipamentos, materiais e sinalização, excluída a limpeza predial geral; VI –serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; VII – serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; VIII – serviços de borracharia, compreendendo reparação e conserto de pneus e câmaras de ar de veículos automotores; e IX – serviços de manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e tratores agrícolas, conforme itens, especificações, unidades de resultado e critérios de distribuição da demanda constantes do Edital e de seus anexos